Termos de Uso
Última atualização: 2 de setembro de 2026
Pessoa jurídica
Os aplicativos e serviços fornecidos sob o nome "Swapme AI" são oferecidos pela SWAPME AI LLC, com endereço comercial registrado em 1207 Delaware Ave #2545, Wilmington, Delaware 19806, EUA (doravante denominada comercialmente "Swapme AI").
1. Definições
Nestes Termos, as palavras a seguir têm os significados indicados. "Swapme AI", "nós", "nos" ou "nosso" significa SWAPME AI LLC. "Serviço" significa o aplicativo Enhancer e quaisquer sites, aplicativos e serviços relacionados que fornecemos. "Você" ou "Usuário" significa a pessoa ou entidade que usa o Serviço. "Conta" significa a conta usada para acessar o Serviço. "Conteúdo" significa as imagens e outros materiais que você envia ao Serviço ou cria com ele. "Créditos" significa as unidades usadas para realizar melhorias. "Vaga Studio" significa uma posição de usuário autorizado em um plano Studio. "Termos" significa estes Termos de Uso.
2. Introdução
Bem-vindo à Swapme AI. Ao acessar ou usar qualquer um dos nossos aplicativos ou serviços, você aceita estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não use nossos aplicativos ou serviços.
3. Elegibilidade
Para usar os aplicativos ou serviços da Swapme AI, você deve ter capacidade legal para celebrar este contrato. Menores devem usar nossas plataformas sob a supervisão de um responsável legal ou pai ou mãe que concorde com estes termos e cumpra as leis regionais. Ao usar nossa plataforma, você confirma que atende a esses critérios.
4. Entendendo os serviços da Swapme AI
A Swapme AI oferece diversos serviços com inteligência artificial para melhorar e otimizar mídias digitais. Isso inclui, entre outros, ampliação, melhoria, restauração e outras formas de processamento de imagens.
5. Cadastro e segurança da conta
Alguns recursos podem exigir uma conta. Você concorda em fornecer informações corretas, manter suas credenciais de acesso confidenciais e se responsabilizar por todas as atividades da sua conta. Se suspeitar de uso não autorizado, avise-nos prontamente pela página de contato. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes da sua falha em manter as credenciais seguras.
6. Licença de uso do Serviço
Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço para fins pessoais ou internos da sua empresa. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, exceto quando essa restrição for proibida por lei. A Swapme AI reserva todos os direitos não concedidos expressamente.
7. Direitos e responsabilidades sobre o Conteúdo
A Swapme AI mantém todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos nossos aplicativos, tecnologia e modelos. Os usuários mantêm os direitos sobre o conteúdo enviado e as criações resultantes, mas nos concedem uma licença não exclusiva de curta duração para usar o conteúdo enviado a fim de realizar a melhoria. As imagens enviadas são excluídas dos nossos servidores após 5 minutos. Você declara que seu conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas ou direitos de imagem, e concorda em nos indenizar por reclamações decorrentes dessas violações.
8. Conduta do usuário
Os usuários não devem usar aplicativos ou serviços da Swapme AI para criar ou compartilhar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou constitua uso não autorizado de material protegido por direitos autorais ou marcas. É estritamente proibido enviar conteúdo inadequado, prejudicial ou que viole direitos.
8.1 Uso justo e automação: Você concorda em usar nossos serviços de boa-fé e apenas pelas interfaces que fornecemos. É proibido usar bots, scripts ou scrapers, contornar ou manipular a medição de créditos, os limites de solicitações ou as restrições de uso, ou sobrecarregar nossos sistemas de forma excessiva. Podemos limitar, suspender ou encerrar contas envolvidas nessas atividades.
8.2 Proibição de compartilhamento de conta e revenda: As contas são individuais, exceto nos planos Studio, cujo acesso se limita ao número de vagas contratadas. Você não deve compartilhar credenciais, revender ou redistribuir créditos, nem revender, sublicenciar ou fornecer acesso ao serviço a terceiros, inclusive para operar um serviço concorrente ou derivado usando nossa tecnologia ou nossos resultados.
8.3 Conteúdo proibido: Você não deve enviar ou processar conteúdo ilegal, que retrate menores de forma inadequada, crie representações enganosas ou não consentidas de pessoas reais ou viole direitos ou a privacidade de terceiros. Podemos remover esse conteúdo, suspender contas e denunciar conteúdo ilegal às autoridades.
9. Resultados da IA
O Serviço usa inteligência artificial para melhorar imagens. Os resultados podem variar e ser imprecisos, inesperados ou inadequados para uma finalidade específica, sendo fornecidos sem garantia de adequação. Você é responsável por revisar os resultados antes de usá-los ou confiar neles. Sujeito a estes Termos e aos seus direitos sobre o Conteúdo original, as imagens melhoradas que você cria com o Serviço pertencem a você e podem ser usadas para fins pessoais ou comerciais. Não usamos as imagens enviadas para treinar nossos modelos de IA. As imagens são excluídas dos nossos servidores após o processamento, conforme estes Termos e nossa Política de Privacidade.
10. Direitos autorais e notificações DMCA
Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e esperamos o mesmo de você. Se acreditar que um conteúdo disponível no Serviço viola seus direitos autorais, envie uma notificação pela página de contato com: descrição da obra protegida; localização do material supostamente infrator; seus dados de contato; declaração de que acredita de boa-fé que o uso não foi autorizado; e declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações são corretas e você é o titular dos direitos ou está autorizado a representá-lo. Responderemos a notificações válidas conforme a lei aplicável. Podemos remover conteúdo infrator e encerraremos, quando apropriado, contas de infratores reincidentes.
11. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Swapme AI e seus administradores, diretores, funcionários e agentes por reclamações, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de violações destes Termos, uso indevido dos nossos aplicativos ou serviços ou violação de direitos de propriedade intelectual.
12. Isenções de garantia e limitação de responsabilidade
Nossos aplicativos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de não violação de direitos. Nossa responsabilidade por reclamações relacionadas ao uso dos aplicativos ou serviços da Swapme AI é limitada conforme esta seção.
Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do serviço ou relacionada a ele se limita ao valor pago por você à Swapme AI nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados ou reputação comercial.
13. Alterações e disponibilidade do Serviço
Podemos modificar, atualizar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço, incluindo recursos, créditos ou planos, a qualquer momento. Também podemos realizar manutenção que limite temporariamente a disponibilidade. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros e não nos responsabilizamos por sua indisponibilidade. Se uma alteração reduzir substancialmente um recurso pago, faremos esforços razoáveis para avisar você.
14. Links de terceiros
Nossos aplicativos ou serviços podem incluir links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de terceiros nem pelas consequências das suas interações com esses sites.
15. Preços e condições de pagamento
15.1 Planos de assinatura: A Swapme AI oferece planos Lite, Pro, Premium e Studio, com diferentes créditos mensais e benefícios. Aceitamos os principais cartões de crédito e carteiras digitais. As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento. Todos os planos e pacotes de créditos contam com garantia de reembolso de 30 dias, sujeita a uso justo e solicitações não abusivas. Créditos não utilizados dos planos Pro, Premium e Studio são transferidos para o mês seguinte, até o limite do seu plano, enquanto a assinatura estiver ativa. O plano Lite não inclui acúmulo de créditos.
15.2 Pacotes de créditos: A Swapme AI oferece pacotes de 20, 50, 100 e 200 créditos para processamento de imagens conforme o uso. Os créditos nunca expiram e têm garantia de reembolso de 30 dias, sujeita a uso justo e solicitações não abusivas. Os pagamentos são processados com segurança pelos principais cartões de crédito e carteiras digitais.
15.3 Consumo de créditos: Cada melhoria consome créditos, e o custo é exibido antes da confirmação. A insatisfação com um resultado individual não dá direito ao reembolso dos créditos usados nessa imagem. A garantia de reembolso de 30 dias se aplica à conta, conforme estes termos, e não a melhorias individuais.
15.4 Promoções e integridade da conta: Você não deve criar várias contas nem usar informações falsas ou de terceiros para obter créditos, reembolsos, descontos ou ofertas promocionais adicionais. Salvo indicação contrária, códigos promocionais são limitados a um por cliente, não são cumulativos, não têm valor em dinheiro e podem ser retirados ou invalidados em caso de abuso.
15.5 Renovação automática e autorização de cobrança: As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período até o cancelamento. Ao assinar, você autoriza a nós e ao nosso processador de pagamentos a cobrar o preço vigente no meio de pagamento cadastrado a cada renovação, até que cancele conforme estes Termos. Se o pagamento falhar, podemos tentar novamente e suspender ou reduzir seu acesso até o recebimento.
15.6 Alterações de preço: Podemos alterar preços, planos e quantidades de créditos periodicamente. Alterações de preço se aplicam ao próximo período de cobrança, com aviso prévio razoável quando exigido. Continuar usando o Serviço após a vigência do novo preço significa aceitá-lo.
16. Política de reembolso
Reembolsos ficam a exclusivo critério da Swapme AI. Para solicitar um reembolso de assinatura ou pacote de créditos pela garantia de 30 dias, entre em contato pela nossa página e inclua o recibo. O abuso evidente dessa garantia, como solicitações repetidas, pode levar à recusa de pedidos futuros.
A garantia de reembolso de 30 dias se limita a um reembolso por cliente. Ela vale apenas para a primeira compra de uma assinatura ou pacote de créditos, não para renovações ou compras posteriores. Se uma parte significativa dos créditos já tiver sido usada no momento da solicitação, podemos recusar o reembolso ou reduzi-lo proporcionalmente aos créditos consumidos.
Se você abrir uma disputa de pagamento ou contestação com seu banco ou emissor do cartão antes de nos contatar, podemos suspender ou encerrar sua conta, revogar créditos restantes ou em disputa e recusar serviços futuros. Reservamo-nos o direito de contestar estornos ilegítimos e recuperar valores devidos.
17. Garantia de reembolso de 30 dias
Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias em todos os planos e pacotes de créditos. Em ambos os casos, ela se aplica ao primeiro pagamento. Se não estiver satisfeito, você pode solicitar reembolso em até 30 dias após a compra, sem precisar justificar. Os reembolsos ficam a nosso critério, e o abuso evidente desta política, como solicitações repetidas, pode levar à recusa de pedidos futuros.
18. Cancelamento de planos de assinatura
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após cancelar, mantém o acesso ao Enhancer e aos créditos restantes até o fim do período de cobrança atual. Depois disso, a assinatura não se renova e não há novas cobranças. Nos planos mensais, o acesso vai até o fim do mês vigente; nos anuais, até o fim do ano vigente. Créditos não utilizados expiram quando o acesso termina.
Para cancelar, abra Gerenciar conta no menu superior do site para acessar o painel e selecione Cancelar plano. O cancelamento entra em vigor ao fim do período de cobrança atual, sem novas cobranças.
19. Resolução de conflitos e arbitragem
Antes de apresentar qualquer reclamação, você concorda em nos contatar pela página de contato e tentar resolver o conflito informalmente e de boa-fé por pelo menos 30 dias. Se não houver solução, você e a Swapme AI concordam que conflitos decorrentes destes Termos ou do Serviço serão resolvidos por arbitragem individual vinculante, em vez de processo judicial, exceto que qualquer parte pode recorrer ao tribunal de pequenas causas. Na medida permitida por lei, você e a Swapme AI renunciam ao julgamento por júri e à participação em ações coletivas ou representativas. Esta seção não se aplica quando proibida por lei obrigatória do seu país de residência.
20. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, independentemente do seu país de residência ou local de acesso aos serviços. Sujeitos à seção sobre resolução de conflitos e arbitragem acima, conflitos ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionados a eles serão julgados exclusivamente nos tribunais de Delaware, EUA. Essa escolha reflete o domicílio legal da SWAPME AI LLC e garante um marco jurídico consistente para nossas operações e resolução de conflitos.
21. Força maior
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas de cumprimento causados por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo caso fortuito, desastres naturais, guerra, terrorismo, conflitos civis, disputas trabalhistas, falhas de internet ou serviços públicos, ações governamentais ou falhas de fornecedores terceirizados.
22. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, revisaremos a data de "Última atualização" acima e avisaremos com antecedência razoável sobre mudanças relevantes. Continuar usando o Serviço após a vigência das alterações significa concordar com os Termos revisados.
23. Encerramento
Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Qualquer parte pode encerrar este contrato conforme previsto nestes Termos.
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem reembolso, se você violar estes termos ou cometer fraude ou abuso. No encerramento por justa causa, os créditos restantes são perdidos e não há reembolso. O encerramento não limita outras medidas disponíveis a nós.
24. Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou sua conta sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, a sucessores ou afiliadas, ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos. Estes Termos vinculam e beneficiam as partes e seus sucessores e cessionários autorizados.
25. Sugestões
Ao nos enviar comentários, sugestões ou ideias sobre o Serviço, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para usá-los para qualquer finalidade, sem obrigação ou compensação a você.
26. Proteção de dados e privacidade
A coleta e o uso de informações pessoais no Serviço são descritos na nossa Política de Privacidade. Tratamos dados pessoais conforme as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR e a CCPA quando aplicáveis. Ao usar o Serviço, você reconhece nossa Política de Privacidade.
27. Idioma prevalecente
Estes Termos foram redigidos em inglês. Em caso de conflito com uma tradução, prevalece a versão em inglês.
28. Notificações
Podemos enviar notificações por e-mail, pelo Serviço ou por publicação no site. Você pode enviar notificações legais pela nossa página de contato. As notificações são consideradas recebidas quando enviadas por e-mail, publicadas ou entregues por outro meio.
29. Disposições gerais
Estes Termos são interpretados de boa-fé e conforme a lei aplicável. Reservamo-nos o direito de aplicá-los a nosso critério e adotar medidas legais ou técnicas apropriadas contra violações, incluindo suspensão ou encerramento da conta ou ação judicial, conforme a gravidade.
Se alguma disposição destes termos for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. A ausência de aplicação de uma disposição não significa renúncia ao direito de aplicá-la depois. Estes termos constituem o acordo integral entre você e a Swapme AI sobre o serviço.
30. Contato
Para dúvidas ou sugestões, visite nossa página de contato. Para mais informações, acesse www.swapme.ai.